Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação

Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos.

Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.

Brasil e Itália firmam acordo para representação judicial e aperfeiçoamento profissional nos países

O memorando de entendimento permitirá que as instituições promovam a representação recíproca dos dois países em controvérsias perante tribunais, desde que os interesses sejam compatíveis e que haja solicitação da parte interessada

Comissão aprova troca de escola para filhos de vítimas de violência doméstica

Projeto prevê a nova matrícula imediata nos casos em que o juiz decretar o afastamento do lar como medida de urgência

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Homofobia – racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

Trata o presente artigo da decisão do STF de criminalização da homofobia e da transfobia na qualidade de crimes de racismo, visando uma definição típica das condutas incriminadas, bem como determinando o alcance dessa mesma decisão no restante do ordenamento jurídico brasileiro.

Proposta permite saque do FGTS para compra de carro novo ou usado

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará

Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais

Plano de Saúde também arcará com honorários médicos

A decisão no TJRN reforma, assim, a sentença original, que não responsabilizou a empresa pelo pagamento dos profissionais.

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Estuprador é preso 24 horas após crime no RJ

Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar recurso em ação revisional

Compliance cooperativo e reforma tributária são focos da APET nesta quarta, 4/8, 9h

Compliance cooperativo e reforma tributária são focos da APET nesta quarta, 4/8, 9h

Saque-aniversário do FGTS já pode ser usado como garantia em empréstimos

Desde sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.

Barrada cobrança de mensalidade adicional de plano de saúde após rescisão contratual

As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com micro, pequenas e médias empresas começam a ser enfrentadas de forma mais rigorosa no sistema judicial.

Comissão debaterá alterações no Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista

Garotinho reafirma que continua candidato

Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito

Autora da ação sofreu prejuízos durante processo.

A finalidade da religião. Reler e religar

Analisando ciosamente a finalidade da religião, acredita-se que contemporaneamente tenderá a desaparecer ou ser substituída por outras práticas sociais e filosóficas. Entre as inúmeras finalidades da religião, há o de oferecer conceitos, regras e princípios para a ação moral e, ainda, fortalecer a esperança num destino superior e mais digno da alma humana.

A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade do Estado diante dos desastres ambientais causados por ação antrópica ou fenômenos naturais. Como enfoque traz os princípios da prevenção e do poluidor pagador. Metodologicamente, utilizou-se de uma pesquisa qualitativa, pautada no método dedutivo e baseada na modalidade bibliográfica. Verifica-se que é fundamental garantir a proteção do meio ambiente, direito difuso, de maneira concreta e sólida, pautado nas responsabilidades do Estado diante dos desastres ambientais. Afinal a conservação do meio ambiente é um direito fundamental intimamente ligado ao direito à vida, a solidariedade intergeracional e a dignidade humana, além de ser o arcabouço e a base de preservação de toda espécie humana.